O que você precisa saber sobre privacidade de dados

Cenário inclui uso impróprio de informação, manipulação e fake news. O que fazer?
28/05/2019

Você já se sentiu observado? A explosão do número de câmeras de vigilância, smartphones e webcams mudaram o sentido que temos de vigilância. A internet se tornou parte de nós e isso trouxe consequências muitas vezes desfavoráveis. Hoje as redes sociais e o ecossistema digital impulsionam a economia e a interação entre as pessoas, mas também vêm transformando para sempre o conceito de privacidade.

 

Você pode não perceber, mas ao acessar a internet — seja por aplicativo ou site — você deixa rastros sobre sua atividade na rede. Um simples clique ou um pequeno cadastro é a permissão que as empresas precisam para coletar e utilizar seus dados. A maioria dos sites têm cookies, mini arquivos que armazenam informações do usuário para facilitar a sua navegação na próxima vez que visitar o site. Com esses dados as empresas sabem das suas preferências e podem oferecer conteúdos voltados ao seu perfil.

 

­­­­­­­­­­A construção de cada perfil é desenvolvida por meio de complexos algoritmos que analisam os padrões de comportamento para oferecer, por exemplo, anúncios publicitários mais precisos ou conteúdos e produtos personalizados. Com a evolução da Inteligência Artificial e do Machine Learning, as análise das informações dos usuários estão sendo levados a um novo nível. Por isso, instituições governamentais do mundo todo já estão agindo para controlar o acesso às informações de seus cidadãos por parte das empresas.

 

Questionamentos sobre privacidade na indústria — seguidos de uma pressão crescente pela regulação governamental sobre empresas como Google e Facebook — têm gerado impacto negativo até mesmo no valor de mercado das empresas de internet. A companhia de Mark Zuckerberg, por exemplo, tem sido penalizada pelos investidores desde o escândalo Cambridge Analytica veio à tona.

 

A empresa de marketing com sede em Londres atuou na eleição americana de 2016 para direcionar anúncios de acordo com a personalidade dos eleitores após colher dados de usuários do Facebook e, assim, construir modelos de análise que pudessem ser usados para direcionar ações de cunho político. A empresa terminou banida do Facebook sob acusação de violar informações de 50 milhões de usuários da rede social nos Estados Unidos.

 

O escândalo levantou uma questão ainda maior: a necessidade de aumentar regulamentação no setor. Ainda não é claro o impacto que esse movimento terá para a empresa de Zuckerberg, bem como para a Google e as demais empresas.  Mas as leis de controle da privacidade de dados, nascidas originalmente na Europa, são um sinal de que a sociedade e o mercado começam a se incomodar com os excessos.

 

Consinto, logo existo

 

A ausência de uma legislação sobre violação da privacidade na internet foi o ponto de partida para a União Europeia criar e aprovar a GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados) em maio de 2018. A nova lei sobre proteção da informação visa blindar a privacidade dos usuários, oferecendo um conjunto de boas práticas de como as instituições devem agir em relação ao tratamento de dados particulares. Válida em todos os países membros da UE, a recente legislação chega para aprimorar a Lei da Proteção de Dados de 1998, podendo se tornar um padrão para todos os países.

 

A regulamentação afirma que uma informação pessoal apenas pode ser utilizada quando houver o consentimento do usuário. Os menores de idade deverão pedir aos pais ou responsáveis legais para autorizar a ação. Todos os serviços online que colete e armazene dados sobre indivíduos deverão declarar isso de maneira clara e transparente. Caso desobedeça a lei, órgãos de fiscalização e outras organizações vão multar as empresas em questão.

 

Em junho de 2018 o Senado brasileiro votou a favor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O presidente Michel Temer sancionou com vetos a legislação que protege os dados pessoais dos brasileiros. A lei começa a valer em 2020 e vai estabelecer regras sobre a utilização, a proteção e o compartilhamento de informações pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.

 

Assim como a GDPR, a nova regra passa a exigir que os usuários autorizem as empresas a acessar seus dados sensíveis, explicitando qual é o objetivo. A única forma das organizações acessarem informações pessoais sem consentimento é no caso de haver uma cláusula específica sobre o assunto em um contrato legal. Após o uso, os dados deverão ser deletados. A multa para empresas que descumprirem a lei pode chegar até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50 milhões por infração.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio para preencher a lacuna de uma regulamentação frouxa, segmentada e pouco abrangente. Antes, para se aplicar a lei, era preciso saber a área de serviço prestado e se havia relação de consumo ou não. Agora todas as informações sobre os brasileiros estão protegidas. Do arquivo no RH, passando pelo imposto de renda, chegando até o endereço de e-mail. Ufa. Agora você já pode navegar com mais tranquilidade pelos sites e redes sociais preferidos.

 

Um contrato online para regulamentar tudo e todos

 

Tantas recentes questões acerca da privacidade de dados geram inúmeras discussões entre especialistas. No final do ano passado, Tim Berners-Lee — responsável por desenvolver a World Wide Web (WWW) — abriu o evento Web Summit, em Lisboa, falando sobre como tornar a internet mais livre e segura para todos. Em 1989, quando a WWW surgiu, ele não tinha ideia do impacto que teria na vida de milhões de pessoas ao redor do planeta, muito menos nos problemas que surgiriam mais à frente. Segundo Berners-Lee, a internet vem sendo prejudicada por uso impróprio de dados pessoais, crimes, discursos de ódio, manipulação política e as fake news.

 

Um dos pontos citados por ele, as fake news, ganhou superexposição com a última eleição presidencial no Brasil após denúncias de que empresas brasileiras estavam patrocinando o disparo em massa de notícias falsas por meio do WhatsApp. Em outubro de 2018 as buscas pelo assunto no Google cresceram 30 vezes em comparação ao mesmo mês no ano anterior. No segundo trimestre houve um aumento de 51,7% nos casos de fake news em relação ao primeiro, período no qual aconteceram as eleições e a Copa do Mundo. Foram registradas 4,4 milhões ocorrências de notícias falsas compartilhadas principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste, de acordo com a PSafe, laboratório de cybersegurança. O debate aqueceu.

 

Neste cenário de, digamos, uso indevido da internet, Berners-Lee, considerado o pai da web, diz que é necessário criar um contrato para a internet com responsabilidades claras para governos, empresas e usuários. Os cidadãos precisam contribuir criando conteúdos e colaborando na web para que o ambiente virtual com informações relevantes para toda a população. O desenvolvimento de comunidades unidas que respeitem a dignidade humana é importantíssimo para que cada um se sinta seguro e bem-vindo online. A última cláusula no contrato da internet estaria ligada à sua manutenção. Para permanecer aberta, é preciso reunir recursos públicos de todas as pessoas no mundo que utilizam a internet.

 

Mais de 50 empresas e instituições já declararam apoio ao contrato para a internet, entre eles o governo da França, Internet Sans Frontieres e grandes companhias como o Google e Facebook, já se comprometeram com o tal contrato para a Web.  Segundo Berners-Lee, somos os atores da mudança. O compromisso com a verdade deve partir de todos nós.