TERMO E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao assinar os conteúdos da IT MÍDIA EDITORA S.A (“IT Trends”), você (“Assinante”) declara que leu e compreendeu integralmente o Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), concordando que está sujeito a suas condições e aceitando cumpri-las.  

 

Caso não concorde com o referido Termo, estará sujeito a ser impedido de ter acesso às publicações da IT Trends.  

 

A IT Trends é produtora e editora de conteúdos informativos pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados ao mercado da tecnologia, com o propósito de levar conteúdo sobre diversos temas, os quais são distribuídos periodicamente ao Assinante. 

 

Os conteúdos da IT Trends serão acessados por meio do website www.ittrends.itmidia.com. 

 

1. CONSIDERAÇÕES: 

 

1.1 Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da IT Trends. O Assinante desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos no domínio www.ittrends.itmidia.com 

 

1.2 O acesso contínuo às publicações da IT Trends, após a alteração dos Termos, acarretará em sua aceitação tácita. 

  

1.3 O Assinante declara ter total ciência de que a IT Trends não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão e, se eventualmente o site estiver fora do ar. 

 

 

2. PRIVACIDADE 

 

2.1 A IT Treds compromete-se a manter a privacidade de dados e informações pessoais dos Assinantes, utilizando-se dos meios adequados para sua proteção.  

 

2.2 A IT Trends ficará eximida de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões ao Portal e à sua base de dados, salvo constatado dolo ou culpa por parte da IT Trends. 

 

2.3 A IT Trends não compartilha, nem divulga suas informações privadas, exceto com o objetivo de fornecer aos usuários o produto e/ou serviços solicitados, tendo obtido para tanto a sua permissão. 

 

2.4 A IT Trends poderá realizar análises estatísticas, combinação com outras informações e gerar algoritmos que possam contribuir para a experiência do Assinante dentro de sua plataforma. 

 

2.5 A IT Trends poderá fornecer dados à empresas parceiras, as quais poderão usar os dados disponibilizados com o objetivo de auxiliar a IT Trends na prestação do serviço. 

 

2.6 Poderá revelar informações para atender a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou explorar defesa contra ações judiciais. 

 

2.7 A Plataforma poderá conter links que remetam a sites diversos com conteúdo, termo de uso e política de privacidade distintos. A IT Trends não se responsabiliza, nem subsidiária nem solidariamente, por qualquer conteúdo disponibilizado ou atitude tomada pelos administradores desses sites. 

 

2.8 Limitamos o acesso às informações pessoais que temos sobre o usuário aos nossos empregados que, conforme acreditamos, possam ter necessidade delas para exercer suas funções que visam fornecer aos usuários garantia de qualidade nos nossos produtos e serviços. 

 

 

3. CADASTRO DO ASSINANTE 

 

3.1 Para acessar as publicações, conteúdos assinados, o Assinante deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações solicitadas. 

 

3.2 O Assinante declara e reconhece que é responsável pela veracidade dos dados que informará para o cadastro. 

 

3.3 O Assinante manifesta consentimento livre e expresso para que a IT Trends utilize os dados concedidos para adequada prestação de serviços, respeitados os termos da legislação brasileira e internacional. 

 

3.4 O Assinante concorda que a as informações cadastrais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso. 

 

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

4.1 Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, imagens, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da IT Trends, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.  

 

4.2 É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da IT Trends, de seus conteúdos disponibilizados. 

 

4.3 Os Assinantes estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros. 

 

 

5. VENDA DO CONTEÚDO 

 

5.1 Ao adquirir uma das assinaturas comercializadas pela IT Trends, após a confirmação do pagamento, o Assinante terá imediato acesso aos conteúdos por ele assinados, bem como poderá acessar os próximos conteúdos disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência da assinatura. 

 

5.2 Ao término deste período, o Assinante perderá acesso às áreas restritas e somente poderá retornar a acessá-las mediamente pagamento do valor em vigor estipulado pela IT Trends. 

 

5.3 Os planos em vigor estarão sempre detalhados no site www.ittrends.itmidia.com. A IT Trends se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017. 

 

5.4 Os pagamentos são intermediados por uma plataforma independente.  A IT Trends se reserva do direito de alterar a plataforma de pagamento utilizada para intermediar as compras qualquer momento, e sem aviso prévio. 

 

5.5 Todos os pagamentos são gerenciados pelas plataformas intermediadoras de pagamento e, por isso, estão sujeitos às normas e regras de cada plataforma no que diz respeito à efetivação do pagamento, estorno de compra, repasse de créditos, cancelamento de compra, gestão de fraude etc, sendo esta a responsável por quaisquer danos dessa natureza. 

 

5.6 A IT Trends possui o direito de realizar promoções e descontos periódicos para aquisição do conteúdo. 

 

5.7 Os conteúdos são oferecidos aos Assinantes da IT Trends em diversos formatos, sendo que a IT Trends se reserva ao direito de retira-los do ar, sem prévio aviso. 

 

5.8 A IT Trends poderá a qualquer tempo rescindir com os Colunistas que produzem os conteúdos, de modo que, as publicações deste poderão ficar suspensas. 

 

5.9 O Assinante poderá contatar a IT Trends através do endereço eletrônico ittrends@itmidia.com, a qual terá o prazo de 30 dias para resposta. 

 

 

6. CANCELAMENTO 

 

6.1 Os cancelamentos de assinaturas deverão ser solicitados somente através da Plataforma da “´Área do usuário”. 

 

6.2 Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no art. 49 Código de Defesa do Consumidor, ou seja, sete dias após a solicitação de compra, a IT Trends promoverá o reembolso integral  valor pago pelo Assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições: (i) boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo Assinante, se dará por depósito em conta bancária indicada pelo Assinante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias; e (ii) cartão de crédito: a IT Trends encaminhará à operadora do cartão de crédito do Assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao Assinante de eventuais valores cobrados. 

 

6.3 Ultrapassado o prazo estabelecido no item anterior, o Assinante em hipótese alguma não terá direito ao reembolso integral do que foi pago, sendo as demais mensalidades automaticamente canceladas. 

 

6.4 O estorno do cancelamento da assinatura feita via cartão de crédito é solicitado pela IT Trends para a plataforma em até 7 (sete) dias úteis. O estorno tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para ser efetivado, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do Assinante, sendo que, outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito, são de sua única e exclusiva responsabilidade. A IT Trends no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à plataforma o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do Assinante na fatura do seu cartão de crédito. 

 

6.5 A IT Trends se reserva o direito de cancelar unilateralmente a contratação, sem qualquer tipo de reembolso, caso haja descumprimento da cláusula 3.4 e 4.3 por parte do Assinante. 

 

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

7.1 Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis. No caso de qualquer termo ou condição do presente contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia dos demais termos e condições do contrato não será afetada.  

 

7.2 O não-exercício por qualquer das Partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renúncia ou perda dos referidos direitos.  

 

 

8. FORO  

 

8.1 As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo. 

 

 

Última atualização: 18/03/2019